TERMO DE USO DE APLICATIVO
1. ACEITAÇÃO
Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e a
Medpej Equipamentos Médicos LTDA, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 03.155.958/0001-
40 com sede no município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, a Rua Campinas 2248, e de
agora em diante denominada simplesmente de Medpej. Este “Termo de Uso de Aplicativo”
rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados gratuitamente pela Medpej sejam para
dispositivos móveis (Android e IOS). Se você não concordar com estes termos não use este
aplicativo. Você reconhece ainda que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as
atentamente, pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e
concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em
quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão
concordar com estes mesmos termos e condições.
2. LICENÇA LIMITADA
Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e
revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo.
Ressaltasse que este aplicativo é fornecido de forma gratuita para uso exclusivamente em
conjunto com o detector fetal DF-7001 DG. Você reconhece e concorda que a Medpej concede
ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o
produto. O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência,
modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou
quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
O uso deste aplicativo é destinado a profissional de saúde habilitado, e ou mulheres grávidas
desde que acompanhadas e orientadas por um médico.
3. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO
A Medpej reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo,
removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato.
Depois de publicadas tais alteração, ao continuar com o uso do aplicativo, você terá aceitado e
concordado em cumprir os termos modificados. A Medpej pode, de tempos em tempos,
modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização
deste aplicativo. A Medpej não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este
aplicativo. O usuário não poderá responsabilizar a Medpej nem seus diretores, executivos,
funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações,
suspensões ou descontinuidade do aplicativo.
CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS
Você concorda que a Medpej pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como
especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e
afins.
LIMITAÇÕES DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é
fornecido “no estado em que se encontra” e sob risco do usuário final. Na extensão máxima
permitida pela legislação aplicável a Medpej e seus fornecedores limitam-se de eventuais
garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de
comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz
respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de
serviços de suporte. A Medpej não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e
sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições
ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e
promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à
Medpej e seus colaboradores.
I. A Medpej não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou
livre de erros e você concorda que a Medpej poderá remover por períodos indefinidos ou
cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.
II. A Medpej não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda,
interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de
qualquer responsabilidade em relação a essas questões. Você é responsável pelo backup do
seu próprio dispositivo.
III. Em hipótese alguma a Medpej, bem como seus diretores, executivos, funcionários,
afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos
causados pelo uso do aplicativo.
V. Os conteúdos transmitidos pelos aplicativos tais como a transmissão da programação de
rádios AM, FM, programações televisivas e afins são de responsabilidade de seus
idealizadores. A Medpej isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre estes
conteúdos e o acesso é facultativo ao usuário.
VI. A plataforma está empenhada em fornecer testes de sinais fetais corretos e
recomendações de interpretação adequadas, mas quaisquer recomendações e informações
médicas fornecidas pela plataforma são apenas para referência e não podem substituir as
recomendações de médicos e outro pessoal médico.
Ribeirão Preto, 17 de outubro de 2022
